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Tutela dos animais e da fauna no Brasil : evolução histórica e jurisprudência recente
(2016)
Resumo : O direito ambiental se encontra em ascensão, eis que a preocupação com o meio ambiente toma proporções cada vez maiores em consequência das atividades humanas cada vez mais intensas. Neste ínterim, pesquisas e ...
A tutela jurídica dos animais em confronto com o exercício dos direitos à cultura e à liberdade de crença
(2017)
Resumo : O presente trabalho destina-se a discutir o tratamento conferido aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, nos âmbitos legislativo, doutrinário e jurisprudencial, especialmente em comparação a direitos ...