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• Filiação e efetividade dos direitos fundamentais da criança e do adolescente 

  Scalco, Pedro; Fachin, Luiz Edson, 1958-; Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito (2010-01-12)

• La responsabilité pénale à l'épreuve des personnes morales : étude comparée franco-brésilienne 

  Santos, Tracy Joseph Reinaldet dos (2017)

  Resumo: Na França e no Brasil, a restauração da responsabilidade penal das pessoas jurídicas não foi o resultado de uma vontade doutrinária ou a consequência de uma reinvindicação jurisprudencial. Na verdade, nesses dois ...

• O dano moral na ruptura da sociedade conjugal 

  Oltramari, Vitor Ugo (2003)

  Rsumo: Este trabalho trata dos danos morais causados em decorrência da ruptura da sociedade conjugal, matrimonializada ou de fato, sempre que houver culpa grave de parte de um dos seus integrantes. A inexistência de ...