Da responsabilidade do sócio na sociedade limitada.

Abstract

O presente trabalho analisa as mudanças ocorridas com o advento do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002) em relação à sociedade limitada, antes denominada sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e a responsabilidade dos sócios. Inicia-se o estudo com um breve histórico das sociedades, a conceituação de sociedade, empresa, empresário, culminando com definições de capacidade e atos "ultra vires", efeitos da personalização e desconsideração da personalidade jurídica. Ressalta-se, ainda, o conceito de sociedade em comum além da personalidade jurídica das sociedades. Posteriormente, discorremos sobre as espécies e classificação das sociedades, dando-se maior ênfase à sociedade limitada e responsabilidade dos sócios, seja no campo patrimonial, fiscal, trabalhista e até mesmo previdenciário. Por derradeiro, conclui-se que a sociedade limitada perdeu a flexibilidade que lhe era peculiar antes do advento do Novo Código Civil, sendo ressalvadas as supressões de omissões, procurando-se demonstrar as vantagens e desvantagens ocorridas após o advento do novo Codex para as limitadas, que se tornaram mais burocráticas e onerosas, o que vem gerando polemica entre os doutrinadores, mas que certamente com o decorrer do tempo serão consolidadas através de estudos de juristas e entendimento jurisprudencial acerca do tema.