Contrato por meio eletrônico : reflexões sobre o momento de formação da relação contratual e da legislação aplicável

Abstract

Análise da atual visão doutrinária e legislativa relativa ao momento espacial e temporal da formação do contrato por meio eletrônico, especialmente no Brasil, demonstrando os novos dispositivos e sistemas disponibilizados para realização de contratos por meios eletrônicos, bem como a aplicação da legislação e da doutrina com as consequências daí advindas para a validade e formação do contrato celebrado por tais meios. Análise crítica dos posicionamentos doutrinários e a legislação ou projetos de lei existentes e o impacto destas linhas metodológicas nas relações jurídicas advindas da utilização deste novo sistema. Apresenta as mais relevantes contribuições dos doutrinadores sobre a questão objeto do tema, demonstrando como este campo de extremo interesse para a sociedade se encontra em formação com muito a ser feito na fixação do balizamento necessário a concretização da segurança jurídica almejada para expansão e confiabilidade das relações jurídicas advindas deste novo mundo de comunicações que surge. As conclusões decorrem de uma análise de opções ideológicas e político-sociais sedimentadas historicamente em nossa sociedade manifestadas pelos diferentes doutrinadores apresentados no decorrer dos estudos e na formação da legislação aplicável sobre o tema na busca da segurança jurídica e estabilidade das relações decorrentes..