Coisa julgada na ação de investigação e negatória de paternidade ou maternidade
Resumo
Análise da incidência da coisa julgada nas ações de investigação e Negatória de Paternidade ou Maternidade, levando-se em conta o atual posicionamento jurisprudencial e doutrinário, tendo em vista a natureza do direito perquirido, as conseqüências dele decorrentes, e os atuais meios de provas. Tratando-se de ação de estado, portanto, de direito natural, a filiação biológica encontra proteção no texto constitucional, sendo considerado um direito indisponível, personalíssimo, imprescritível, constituído de manifesto interesse publico e essencial ao ser humano. Do reconhecimento da paternidade ou maternidade resulta o direito ao nome, aos alimentos, a sucessão hereditária e a proteção física e psíquica do filho. Sob o enfoque critico, discorre sobre as controvérsias existentes no direito brasileiro, em relação a valorização da proteção a dignidade humana diante da imutabilidade da sentença decorrente da coisa julgada. Apoiada na opinião de diversos doutrinadores e na jurisprudência, procura defender o direito a rediscutir a matéria, tendo em vista os reflexos resultantes de uma nova decisão e o advento do exame genético de DNA, prova robusta capaz de alcançar a verdade real.