O acordo de acionistas e sua eficácia como instrumento regulador das relações obrigacionais entre os acionistas da companhia

Abstract

Criado com o objetivo de regular as relações entre os membros de uma sociedade comercial, o acordo de acionistas teve, inicialmente, sua validade questionada. Nos diversos países que admitem a utilização de institutos semelhantes ao nosso acordo de acionistas, estes passaram por uma importante evolução até se sedimentarem como instrumentos validos e valiosos para as empresas, e em especial, para seus investidores. Instituto dos mais importantes no direito empresarial, o acordo de acionistas ganha relevância pela sua utilização cada vez maior. Aspectos como sua natureza jurídica, forma, modalidades e outras peculiaridades devem ser estudados como forma de melhor definição de sua eficácia como instrumento regulador das relações obrigacionais entre os acionistas da companhia.