Contratos eletrônicos e sua eficácia jurídica

Abstract

Com o surgimento da Internet despontou o comércio eletrônico pela rede virtual, fazendo com que os contratos tradicionais passassem a admitir uma nova forma de contratar, tendo como suporte material não mais o papel físico, mas o meio magnético. Esse meio de se contratar, eletronicamente, proliferou-se em todo o mundo, despertando a atenção dos operadores do direito em torno da segurança dessas transações, principalmente nas questões relacionadas à identidade das partes, ao momento e lugar da formação do vínculo, bem como ao conteúdo do contrato. As questões ora suscitadas residem no campo da eficácia jurídica, uma vez que a validade do documento eletrônico, como meio de prova, depende de capacidade para mante-lo íntegro e não deteriorável. O presente trabalho visa demonstrar que a legislação brasileira em vigor já pode ser aplicada perfeitamente aos contratos eletrônicos, conferindo-lhes eficácia jurídica plena.