dc.contributor.advisor | Leonardo, Rodrigo Xavier, 1975- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Jurídicas. Curso de Especialização em Contratos Empresariais | pt_BR |
dc.creator | Nogueira, Maria Lúcia Araújo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-04-28T19:42:10Z | |
dc.date.available | 2025-04-28T19:42:10Z | |
dc.date.issued | 2004 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/96230 | |
dc.description | Orientador: Rodrigo Xavier Leonardo | pt_BR |
dc.description | Monografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Contratos Empresariais | pt_BR |
dc.description.abstract | Com o surgimento da Internet despontou o comércio eletrônico pela rede virtual, fazendo com que os contratos tradicionais passassem a admitir uma nova forma de contratar, tendo como suporte material não mais o papel físico, mas o meio magnético. Esse meio de se contratar, eletronicamente, proliferou-se em todo o mundo, despertando a atenção dos operadores do direito em torno da segurança dessas transações, principalmente nas questões relacionadas à identidade das partes, ao momento e lugar da formação do vínculo, bem como ao conteúdo do contrato. As questões ora suscitadas residem no campo da eficácia jurídica, uma vez que a validade do documento eletrônico, como meio de prova, depende de capacidade para mante-lo íntegro e não deteriorável. O presente trabalho visa demonstrar que a legislação brasileira em vigor já pode ser aplicada perfeitamente aos contratos eletrônicos, conferindo-lhes eficácia jurídica plena. | pt_BR |
dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Comércio eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Internet | pt_BR |
dc.subject | Contratos para computador - Legislação | pt_BR |
dc.title | Contratos eletrônicos e sua eficácia jurídica | pt_BR |
dc.type | TCC Especialização | pt_BR |