Transferência dos elementos distintivos da empresa : nome empresarial, titulo do estabelicimento e marca

Abstract

O presente trabalho busca analisar, sem a pretensão de esgotar o tema, a questão da possibilidade da transferência dos elementos distintivos da empresa e caracterizadores do estabelecimento empresarial, quais sejam o nome empresarial, o título do estabelecimento e a marca. Para tanto, estuda cada um desses elementos distintivos separadamente, procurando definir suas respectivas naturezas jurídicas. Apresenta, com a finalidade de auxiliar a compreensão do tema, um sucinto histórico do direito comercial brasileiro desde a colonização portuguesa até o advento do novo Código Civil e conseqüente adoção da teoria da empresa. Conceitua estabelecimento empresarial com o propósito de determinar a importância do estudo sobre a transferência dos elementos distintivos e discorre sobre algumas das formas dessa transferência, dentre elas a alienação do nome empresarial, a cessão e a licença de uso de marca e, por fim, examina a venda de estabelecimento empresarial, englobando todos os elementos antes analisados, através de um breve estudo sobre o contrato de trespasse.