Os limites do acordo de acionistas nas sociedades de economia mista

Abstract

Compreender, de um lado, a sociedade de economia mista dentro da organização de uma sociedade anônima e, de outro, conformar os interesses públicos com os interesses privados dentro do acordo de acionistas, fundamentou a concentração e o desafio do presente estudo. O exercício do poder de controle, bem como a busca da função social da sociedade de economia mista, que tem por particularidade a composição de capital público e capital privado em seu quadro acionário, serviram de norte a ser seguido em busca das soluções dos comuns conflitos societários da atualidade. Os grandes exemplos de acordos de acionistas dispondo sobre o controle acionário nas sociedades de economia mista veiculados pela mídia garantiram a atualidade e importância do desenvolvimento do assunto.