O direito de ação

Abstract

Analise do instituto do direito de ação de acordo com os vários entendimentos do mesmo durante sua evolução histórica e frente as varias teorias relativas à ação. Discorre sobre o conceito de ação. Discorre sobre o conceito de açao, sua origem, evolução histórica e natureza jurídica. Analisa o direito de ação no plano material, onde geralmente origina-se o direito material objeto da tutela a ser obtida pelo direito de ação. Análise também do direito de ação no plano processual, objeto maior do presente trabalho, tendo este, o processo, como instrumento para exece-lo em busca da prestação jurisdicional do Estado para garantir o direito a efetiva prestação jurisdicional, com a satisfação ou não da pretensão. Mencionar a existência do direito de ação frente ao direito de ação frente ao direito comparado. Apóia - se em dados doutrinários bem como em textos legais inerentes ao mesmo.