Condiçoes da açao e as conseqüencias da ausencia

Abstract

O presente trabalho analisa o tema das condições da ação, sobre o enfoque das teorias a respeito, a natureza jurídica do direito de ação e das condições e os elementos que a compõem, com o intuito de dar uma visão global sobre o tema, com realce para a sentença que a reconhece. Analisa a ação em seus elementos estruturais, com fulcro no exercício da jurisdição, para a pacificação do conflito de interesse entre as partes litigantes. Elenca todas as teorias sobre o direito de ação com destaque para a teoria eclética adotada pelo sistema processual pátrio, com suas conseqüências para o deslinde do feito. Diferencia a ação civil da ação penal sob o enfoque do seu objeto. Aborda a natureza jurídica das condições da ação, situando-as assim como intermediarias entre os pressupostos processuais e o mérito, formando assim um trinômio . Aponta os elementos que integram as condições da ação, suas características básicas, bem como, as conseqüências da sua falta. E,por fim, traz as posições sobre a natureza jurídica da sentença que declara a parte carecedor da ação, e conclui que a decisão poderá ser tanto de extinção do feito sem julgamento de mérito, como também de mérito , sendo ela procedente ou improcedente, neste caso, após a instrução probatória. Para o trabalho adota o mérito indutivo, que segundo o professor César Luiz Pasoldi, em sua obra " prática da pesquisa jurídica - idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito - OAB/SC - editora, segunda edição," é aquele que busca "pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção geral". O objetivo do trabalho está justamente no intuito de esclarecer as nuances das condições da ação, em foco com a sentença que a reconhece, principalmente com relação à coisa julgada material e formal.