Classificaçao das sentenças e a tutela específica da obrigaçao de fazer e nao fazer
Resumo
Ressalta a classificação trinaria e quinaria das sentenças enfatizando as eficácias mandamental e executiva latu senso dos provimentos jurisdicionais. Analisa as inovações trazidas na legislação brasileira pelas Leis 8.078/90 e 8.952/94 destacando a interpretação doutrinaria especialmente no tocante as obrigações se fazer frente a possibilidade de tutela específica dessas obrigações.