Abuso do direito e má-fé processual

Abstract

O trabalho desenvolve estudo - que se pretendeu completo em suas variações tanto do buso do direito, como instituto universal e abrangente, com sua aplicação em todos os ramos do direito, como do abuso do direito de demandar. O abuso do direito é estudado e desenvolvido com base de sustentação e supedâneo à demonstração da tese de que a má-fé, a fraude, a emulação e o dano processual nasceram sob sua inspiração e influencia. A divisão lógica e sistemática do estudo desenvolve-se mediante abordagem preliminar da boa-fé, da sua antítese, a má-fé, pretendendo assentar que a boa-fé é a plataforma e o pressuposto das relações humanas, sempre esperada e presumida, e a má-fé o comportamento repudiado em todos os estratos e seguimentos da vida em sociedade, máxime do meio jurídico e na relação das partes em juízo. Faz-se comparação e interação entre abuso do direito e má-fé processual e se desenvolve estudo aprofundado destes dois institutos sob seus vários aspectos, sem descurar do elemento histórico, desde os primórdios, com o direito grego, romano e canônico, e do direito comparado, mostrando a sua evolução em outros países e no Brasil, seu aparecimento em nosso ordenamento jurídico e o regramento que se lhe deu, passando pelas profundas divergências doutrinarias e jurisprudencial. Outros aspectos do tema foram apresentados, visando demonstrar a possibilidade de hipóteses residuais de má-fé, diversas da prevista, sem descurar das alterações introduzidas no Código de Processo Civil e a introduzir, conforme o projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional.