Breves considerações da tutela antecipada
Resumo
Apresenta o trabalho um instituto com a reforma do Código de Processo Civil a tutela antecipada. Vista como o meio rápido e prático para o autor ver seu direito garantido, ela serve para resolver a lentidão do Judiciário. Concede a antecipação os efeitos da sentença para o autor que apresentar os requisitos exigidos pela legislação. Discorre sobre os requisitos legais exigidos, a irreversibilidade, a revogabilidade e o momento processual para a sua concessão. Análise dos aspectos comuns e dos aspectos que diferenciam a tutela antecipada da tutela cautelar e apresenta sucintamente sua concessão ou não contra a Fazenda Pública.