O processo cautelar e a formação de coisa julgada.

Abstract

Este trabalho tem por objeto a formação da coisa julgada no processo cautelar. No intuito de cumprir tal tarefa, realizou-se cuidadosa analise dos entendimentos doutrinários nacionais e estrangeiro, adotando-se o método de abordagem dedutivo, partindo-se dos dispositivos legai constantes no código de Processo civil e dos conceitos obtidos, empregando-se, quanto ao procedimento, o método analítico. As tecn9cas de pesquisa utilizadas, por sua vez, foram a bibliográfica, em livros e artigos extraídos de revistas especializadas, através da qual foram reveladas as semelhanças e as oposições existentes entre os entendimentos formulados pela doutrina, bem como a documental, quando da averiguação da legislação processual civil vigente.Com o termino deste estudo, foram evidenciadas as controvérsias existentes entre os estudiosos acerca dos temas outrora propostos. Sem pretender esgotar ao assunto, procurou-se apresentar e confrontar o entendimento da doutrina, extraindo conclusões acerca da efetiva ocorrência de coisa julgada na tutela cautelar, propiciando ao leitor uma visão critica do tema abordado.