A formação do vínculo contratual via internet e seus aspectos jurídicos
Resumo
O objetivo deste trabalho é apresentar como o conceito de Internet tem transformado as bases legais e a formação do vínculo contratual. Para compreender tal efeito é necessário estudar temas como os princípios contratuais contemporâneos. Estes têm se adequado a conceitos como comércio eletrônico, formação do vínculo contratual, validade dos negócios jurídicos realizados pela rede mundial de computadores e a aplicação de leis estrangeiras. O estudo mostra os principais pontos sobre a formação do vínculo contratual pela Internet, bem como a compreensão sobre a segurança e as suas conseqüências legais.