Contratos eletrônicos e dano moral

Abstract

O desenvolvimento do comércio e o progresso da tecnologia propiciaram uma eficiente ferramenta para a realização de transações: o comércio eletrônico. No intuito de normatizar este novo campo comerciai, diversas soluções legislativas foram propostas, as quase, contudo, não são suficientes por si próprio para resolver todas as questões decorrentes do comércio eletrônico. O crescente volume e a diversificação das transações por meios digitais, principalmente no âmbito internacional, exigem uma análise sistemática do direito em face à realidade da informática, visando a harmonização do convívio social com normas que reflitam a segurança e a paz jurídica, respeitando a liberdade e a igualdade.