O instituto da arbitragem e a irrecorribilidade da sentença arbitral
Resumo
Esta monografia teve um dos objetivos estudar o instituto da arbitragem, que há muito estava relegado à obscuridade, dentro do sistema jurídico brasileiro, e ainda hoje, mesmo com a vigência de uma moderna legislação em torno do tema, realizou-se uma explanação do seu funcionamento nos moldes da Lei 9.307/97, que ainda é um instituto um tanto quanto desconhecido dos operadores do direito, pois criou-se um celeuma em torno da sentença arbitral, diante do fato de não existir recurso jurídico contra esta, afetando assim, esta nobre o global forma de resolução de conflitos. Diante deste problema procedeu-se a um profundo estudo da própria norma que a institucionalizou em nosso ordenamento jurídico, bem como fora feito um completo das doutrinas existentes sobre o assunto. Assim, concluiu-se que o Instituto da arbitragem, como foi normatizado em nosso sistema jurídico veio a ser em um dos mais modernos sistema existentes,compatíveis com os mesmos moldes em que ocorre no âmbito internacional, e o fato da sentença arbitral não sofrer grau de recurso, não prejudica aqueles que se valem deste sistema, tornando-se assim, em uma alternativa segura, rápida, para a solução de conflitos, e os detratores do instituto da arbitragem, não passam do campo dos mitos e preconceitos desprovidos de qualquer fundamento cientifico.