Juizados especiais e a efetividade do processo

Abstract

Análise da efetividade e celeridade processual nos juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Santa Catarina, com enfoque crítico, como o propósito de comentar os problemas sognificativos que comprometem os escopos do processo sob à égide da lei 0.9099/95, as causas potenciais e possíveis soluções a serem implementadas de acordo com o resultado do Curso de "Mapeamento", análise e melhoria do fluxos de trabalho nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais". Discorre sobre o atual contexto do Poder Judiciário e enfatiza a pesquisa como prática criativa necessária para a evolução de um pensamento e mentalidade desbucrocratizante, levando em consideração a tentativa de tornar mais facil, pela simplificação das formas, o acesso à jsutiça. Apoia-se tambem em registros bibliográficos e estatísticos, sendo constatada a inversão da prioridade na relação segurança versus celeridade processual.