Navegação Direito Processual Civil por autor "Mayer, Mariane Cristina"
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A instrumentalização do direito à informação ambiental
Mayer, Mariane Cristina (2001)Analisa a instrumentalização do a cesso à informarão ambiental na legislação brasileira. Parte da idéia d que o direito a informarão ambiental deve ser garantido em um Estado Democrático de Direito e que o acesso à informação ...