Altas habilidades/superdotação no contexto da Rede Estadual de Ensino do Paraná

Abstract

Resumo: O presente estudo abordou o atendimento educacional especializado (AEE) para estudantes com altas habilidades/superdotação (AH/SD), que fazem parte do público-alvo da educação especial e estão inseridos nas políticas públicas fundamentadas no direito de inclusão em educação. Partindo do pressuposto de que a educação especial é uma modalidade de educação, que visa a dar apoio à educação inclusiva, a qual deve acontecer na escola, o AEE seria um recurso nesse processo. Assim, a problemática da pesquisa versou sobre como as políticas de inclusão são traduzidas pelo/as professore/as das salas de recursos multifuncionais para AH/SD na Rede Pública de Ensino do Estado do Paraná. O objetivo foi analisar as políticas de inclusão de estudantes com AH/SD e como são traduzidas pelo/as professore/as, que atuam nas salas de recursos multifuncionais voltadas para o AEE ofertado pela Rede Pública de Ensino do Estado do Paraná. Para amparar este estudo, foi utilizada como trajetória teórico-metodológica a Abordagem do Ciclo de Políticas (ACP), baseada nos trabalhos desenvolvidos por Stephen Ball e Richard Bowe (1992), bem como na Teoria da Atuação de Políticas, de Ball, Maguire e Braun (2016). Dessa feita, para o contexto de influência, foi realizada análise das influências internacionais no contexto brasileiro, a partir da interface entre a educação de superdotado/as e a menção desse/as estudantes em documentos de agências multilaterais e o surgimento do interesse pelo atendimento especializado desse grupo nas políticas educacionais brasileiras. Para análise do contexto de texto, retrocedermos historicamente ao século XX, considerando o referenciamento aos EUA em estudos sobre a temática; os organismos multilaterais, usados como fundamentos legais, aos quais os textos das políticas nacionais recorrem como amparo de seus princípios frente à inclusão em educação; o início e o percurso na legislação brasileira da educação de superdotado/as. Para analisar o contexto da prática, realizamos uma pesquisa quantitativa e qualitativa. Quanto à coleta de dados, participaram 66 docentes de sala de recursos multifuncionais para AH/SD da rede estadual de ensino do Paraná, para o/as quais foram aplicados questionários fechados, por meio de plataforma online, enviados para todos os 32 Núcleos Regionais de Ensino, além de realização de grupo focal com sete professoras, que haviam respondido ao questionário. A partir dos dados coletados pelo questionário, tratados pela estatística descritiva, realizamos uma triangulação com os relatos do grupo focal, resultando na organização de quatro eixos temáticos para análise do contexto de prática das políticas voltadas para o AEE a estudantes com AH/SD: formação para educação especial e altas habilidades/superdotação; condições de trabalho; inclusão em educação; autoavaliação. Ao final do estudo, constatamos que, apesar de percepções positivas quanto ao serviço prestado nas salas de recursos multifuncionais para altas habilidades/superdotação na rede estadual de ensino do Paraná, as políticas públicas atuais não têm contribuído para inclusão no ensino comum desse alunado, resultando em uma educação segregacionista, em que a invisibilidade de estudantes com AH/SD no ensino comum se revela como um desafio distante de ser superado.

Abstract: The present study addressed specialized educational assistance (SEA) for students with high abilities/giftedness (HA/G), who are part of the target audience for special education and are included in public policies based on the right to inclusion in education. Based on the assumption that special education is a type of education that aims to support inclusive education, which must take place at school, SEA would be a resource in this process. Thus, the research issue focused on how inclusion policies are translated by teachers in multifunctional resource rooms for HA/G in the Public Education Network of the State of Paraná. The objective was to analyze the inclusion policies for students with HA/G and how they are translated by the teachers, who work in the multifunctional resource rooms focused on SEA offered by the Public Education Network of the State of Paraná. To support this study, the Policy Cycle Approach (PCA) was used as a theoretical-methodological trajectory, based on the work developed by Stephen Ball and Richard Bowe (1992), as well as the Theory of Actuation, by Ball, Maguire and Braun (2016). This time, for the context of influence, an analysis of international influences in the Brazilian context was carried out, based on the interface between gifted education and the mention of these students in documents from multilateral agencies and the emergence of interest in specialized care of this group in Brazilian educational policies. To analyze the text context, we went back historically to the 20th century, considering the reference to the USA in studies on the subject; multilateral organizations, used as legal foundations, to which the texts of national policies resort to support their principles regarding inclusion in education; the beginning and trajectory of Brazilian legislation on gifted education. To analyze the context of practice, we carried out quantitative and qualitative research. Regarding data collection, 66 teachers from the multifunctional resource room for HA/G from the state education network of Paraná participated, for which internal questionnaires were applied, through an online platform, sent to all 32 Regional Centers of Teaching, in addition to holding a focus group with seven teachers, who had responded to the questionnaire. Based on the data collected by the questionnaire, treated by descriptive statistics, we carried out a triangulation with the reports from the focus group, resulting in the organization of four thematic axes for analyzing the context of practice of policies aimed at SEA for students with AH/G: training for special education and high abilities/giftedness; work conditions; inclusion in education; self-evaluation. At the end of the study, we found that, despite positive perceptions regarding the service provided in multifunctional resource rooms for high skills/giftedness in the state education network of Paraná, current public policies have not contributed to the inclusion of these students in common education, resulting in in a segregationist education, in which the invisibility of students with HA/G in common education reveals itself as a challenge that is far from being overcome.