Pedagogia do quartel : uma análise do processo de militarização de escolas públicas no estado do Paraná

Abstract

Resumo: O processo de militarização de escolas públicas no estado do Paraná é uma política educacional recente, iniciando em 2019 com a adesão ao Programa Escolas Cívicomilitar (Pecim) do governo federal e expandindo em 2020 a partir da aprovação da Lei Estadual Nª 20.338/2020 que institui o Programa Colégios Cívico-militares. De acordo com essa Lei, o modelo paranaense apresentou diretrizes e características distintas do Programa do Governo Federal e de outros estados brasileiros, se estruturando principalmente por meio de um formato híbrido o qual prevê a Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Com isso, a gestão escolar passou a ser compartilhada, inicialmente, entre um Diretor Militar e o Diretor-Geral (civil), algo que é inexistente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Desde a sua aprovação a Lei passou por mudanças significativas que possibilitaram flexibilizar os critérios para seleção das instituições e autorizou a adesão de um maior número de escolas ao Programa. Assim, hoje, das 2.111 escolas estaduais, 207 são cívicomilitares, sendo 195 no modelo estadual e 12 no modelo do Governo Federal, o que representa aproximadamente 10% da Rede Estadual de Ensino e faz com que o estado possua o maior número de escolas militarizadas do país. O objetivo desta pesquisa foi compreender e apresentar os motivos pelos quais o Estado do Paraná militarizou um número expressivo de escolas ao mesmo tempo e como essa política incidirá no direito à educação pública e no processo formativo dos estudantes paranaenses. Este objetivo se estruturou a partir da seguinte problematização: Qual a principal motivação do governo do Estado do Paraná para essa militarização e como as mudanças ocorridas nas escolas que migraram para o modelo cívico-militar têm refletido no processo educativo e no direito à educação dos estudantes paranaenses? Como metodologia de pesquisa adotou-se a abordagem qualitativa a partir do estudo teórico de análise documental. As fontes de análises utilizadas foram: diário oficial, leis, resoluções, editais, instruções normativas, projetos de lei, manuais, pareceres, relatórios, atas e sites de órgãos públicos ou entidades civis organizadas, as quais permitiram compreender que esse programa foi pensado e reconfigurado a partir da atuação de diferentes agentes políticos e tensionada a partir da pressão de diferentes organismos e movimentos sociais. Considerando a abrangência e característica desse tema foi utilizado como recorte de análise a política de padrões (de desempenho) e a política de comportamento, as quais se estruturam a partir da ideologia neoliberal e neoconservadora. Contribuíram para essas reflexões Ball; Maguire; Braun (2016), Apple (2003), Lacerda (2019), Foucault (2014), além de autores que pesquisam mais especificamente a militarização escolar no Brasil. O estudo nos possibilitou compreender que no Estado do Paraná a militarização escolar surgiu como uma reação de grupos neoliberais e neoconservadores aos movimentos sociais e uma tentativa de contê-los. Com isso o projeto formativo das escolas cívico-militares é o de formação de corpos dóceis, ou seja, formação de sujeitos obedientes e cumpridores de regras e normas, fazendo uso para isso de práticas, técnicas e normas que ferem o direito à educação pública e o direito a individualidade e subjetividade dos estudantes.

Abstract: The process of militarization of public schools in the state of Paraná is a recent educational policy, beginning in 2019 with its accession to the federal government's Civic-military schools (Pecim) and expanding in 2020 with the approval of State Law Nª 20.338/2020 that institutes the Civic-military schools program. According to this Law, the model from Paraná presented distinct guidelines and characteristicsin relation to the federal program and the ones from different Brazilian states, structuring itself primarily using a hybrid format in which it foresee the technical cooperation, between the State Board of Education and Sports and the State Security Bureau. This being said, the school management started being shared, initially, between a Military Principal and a General Manager (Civilian), something that is inexistent on the Law of Guidelines and Basis of National Education. Since its approval, the Law has been through significant changes that allowed the loosening of the criterions for the selection of institutions and authorized the adhesion of a higher number of schools in the program. Thereby, today, from the 2.111 state schools, 207 are Civic-military, 195 being in the state's model and 12 in the federal model, what represents nearly 10% of the State Educational System and it add up to the state having the biggest number of militarized schools in the country. The purpose of this research is to comprehend and present the motives for which the State of Paraná militarized an expressive number of schools simultaneously and how this policy will reflect on the right to public education and on the formative process of Paraná's students. This goal has structured itself from the following problematization: What is the main motivation of the Government of State of Paraná to militarize schools and how do the changes that occurred in the schools that migrated to the Civic-military model are reflecting in the educational process and on the right to education to Paraná's students? As methodology for the research it was chosen the qualitative approach from the theoretical study of the documental analysis. The sources of analysis utilized were: official diary, laws, resolutions, notice, normative instructions, projects of law, manuals, opinions, reports, minutes and public agencies and organized civic entities websites, which allowed the comprehension that this project was thought and reconfigured from the action of different political agents and tensed from the pressure of different organisms and social movements. Considering the coverage and characteristics of the topic, it was used as analysis clipping to the policy of patterns (of development) and the policy of behavior, in which they are structured from a neoliberal and neoconservative ideology. Contributed to this reflection Ball; Maguire; Braun (2016), Apple (2003), Lacerda (2019), Foucault (2014), among other authors who research more specifically the school militarization in Brazil. This study allowed us to understand that in the State of Paraná the school militarization emerged as a reaction from neoliberal and neoconservative groups to the social movements in an attempt to restrain it. That being said, the formative project of Civic-military schools is of shaping of docile bodies, in other words, the shaping of obedient subjects and biddable to the norms and rules, and for this using practices, techniques and norms that hurt the right to public education and the right to individuality and subjectivity of students