Trajetórias educacionais, representatividade racial e social de adolescentes autodeclaradas como negras em conflito com a lei

Abstract

Resumo: No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada. Nela, mencionava-se que a escravidão negra no Brasil deveria ser extinta e que todo sujeito negro seria livre do escravismo. Assim, surge a esperança de dias melhores para muitos negros. Todavia, mesmo depois de 132 anos do ato firmado pela Lei Áurea, declarando o fim da escravidão no Brasil, os negros continuam enfrentando desigualdades sociais, sobretudo quando há a junção entre raça e gênero, a afetar diretamente diversas jovens negras através da baixa escolaridade, pobreza e criminalidade. À vista disso, esta pesquisa tem por objetivo identificar vivências no âmbito educacional, na representatividade racial e social de adolescentes negras autoras de atos criminais. Para tanto, participaram deste estudo duas adolescentes que se autodeclararam negras, reclusas em um Centro de Socioeducação localizado em Curitiba/PR. Utilizou-se como método a entrevista semiestruturada, com base em questões voltadas à trajetória educacional; histórico infracional; representatividade racial e social. A análise dos dados ocorreu por meio da análise de conteúdo de Bardin (1977), pela qual identificou-se que as tomadas de decisões para o envolvimento com a criminalidade das duas participantes estavam atreladas a três fatores principais, sendo o primeiro, à imaturidade, que de acordo com a psicologia do desenvolvimento, dificultou a compreensão das condutas praticadas por elas. O segundo, ocorreu através das interações sociais desfavoráveis com sujeitos envolvidos na criminalidade, que acreditavam que esses sujeitos e suas práticas delituosas possibilitariam mudar suas condições sociais. Por fim, o vínculo com a vulnerabilidade social à qual estavam expostas. Também se constatou que a baixa escolaridade das participantes se sucedeu pelo envolvimento com aprática de delitos criminais. Deste modo, conclui-se que por mais que os fatorescitados anteriormente não sejam determinantes para se cometer atosinfracionais, nota-se que a junção entre a imaturidade na adolescência, o contatocom pessoas interligadas à criminalidade e o fato de pertencer a um contexto social com maior vulnerabilidade – seja ele, familiar, habitacional ou econômico – corrobora para que inúmeras adolescentes negras e pobres sejam envolvidas pela falsa ilusão de que a forma mais acessível e/ou atingível de se desvencilhar de toda disparidade econômica, social e de raça seria através da pratica de delitos criminais. Portanto, é de suma importância que existam políticas públicas efetivas a fim de amenizar todo o percurso desses adolescentes até chegar à prática de delitos criminais, visto que geralmente essa prática não ocorre de um dia para o outro, sobretudo porque essas adolescentes sofrem com as disparidades dos mais de 400 anos de uma trajetória marcada por pobreza, baixa escolaridade desigualdade social e racial.

Abstract: On May 13, 1888, the Lei Áurea was signed. In it, it was mentioned that black slavery in Brazil should be extinguished and that every black person would be free from slavery. Thus, the hope of better days for many blacks arises. However, even after 132 years of the act signed by the Lei Áurea, declaring the end of slavery in Brazil, blacks continue to face social inequalities, especially when there is a junction between race and gender, directly affecting several young black women through low education, poverty and crime. In view of this, this research aims to identify experiences in the educational sphere, in the racial and social representation of black teenagers who are perpetrators of criminal acts. For that, two teenagers who declared themselves black, inmates at a Socio-Education Center located in Curitiba/PR participated in this study. The method used was the semi-structured interview, based on questions related to the educational trajectory; infraction history; racial and social representation. Data analysis was carried out through Bardin's (1977) content analysis, which identified that the decision-making process for the involvement with criminality of the two participants was linked to three main factors, the first being immaturity, which, according to developmental psychology, made it difficult to understand the behaviors practiced by them. The second occurred through unfavorable social interactions with subjects involved in crime, who believed that these subjects and their criminal practices would make it possible to change their social conditions. Finally, the link with the social vulnerability to which they were exposed. It was also found that the low education level of the participants resulted from their involvement in the practice of criminal offenses. Thus, it is concluded that, although the factors mentioned above are not decisive for committing criminal acts, it is noted that the junction between immaturity in adolescence, contact with people linked to criminality and the fact of belonging to a context socially vulnerable – be it family, housing or economic – corroborates the fact that countless black and poor teenagers are involved in the false illusion that the most accessible and/or attainable way of extricating themselves from any economic, social and racial disparity would be through the commission of criminal offences. Therefore, it is extremely important that there are effective public policies in order to ease the entire journey of these adolescents until they reach the practice of criminal offenses, since this practice usually does not occur overnight, especially because these adolescents suffer from disparities over 400 years of a trajectory marked by poverty, low education, social and racial inequality.