O desafio de ampliar o acesso à educação infantil garantindo condições de qualidade : uma análise a partir da capacidade financeira dos municípios no primeiro anel metropolitano de Curitiba

Abstract

Resumo: A presente pesquisa teve como objeto de investigação o direito à Educação Infantil e as condições de qualidade em que este direito tem sido ofertado pela administração pública municipal. O objeto da pesquisa se insere no campo da Política Educacional, uma vez que aborda a relação entre a demanda social pela educação das crianças de 0 a 5 anos e o posicionamento do Estado diante desta demanda. Considerando o financiamento como uma das condições necessárias para uma oferta em condições de qualidade, buscou-se investigar qual o contexto do acesso à Educação Infantil das crianças de 0 a 5 anos após a EC nº 59/2009, analisando as condições de qualidade em que esta oferta tem sido realizada em municípios com distintas capacidades financeiras. Para tanto, tomou-se como referência a realidade dos municípios que compõem o Primeiro Anel Metropolitano de Curitiba (PAMC) composto pela capital e as cidades de: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais. Quanto ao tipo de análise e tratamento dos dados necessários para responder às questões norteadoras, optou-se por utilizar uma abordagem quantitativa, com o uso de indicadores selecionados a partir da orientação da legislação brasileira sobre o financiamento da educação, o acesso e as condições necessárias para a garantia de um padrão mínimo de qualidade na Educação Infantil. Para a análise dos dados os municípios foram classificados segundo sua capacidade financeira, expressa pela receita líquida municipal per capita. No contexto do financiamento foi possível identificar que a capacidade financeira dos municípios tem forte relação com a disponibilidade de recursos, com a proporção de receitas próprias e com o gasto aluno/ano. Além disso, os municípios se mostram muito dependentes das transferências intergovernamentais, principalmente, daquelas recebidas via FUNDEB. No contexto do acesso foi observado que, ao contrário do que previam os especialistas da área, nos municípios analisados, as matrículas de creche continuaram crescendo mesmo após a EC nº 59/2009, ainda que em quantidade e proporção menor do que as da pré-escola. Também foi possível observar que o conveniamento não foi uma estratégia usada por estes municípios, mas houve um crescimento expressivo das matrículas na rede privada não conveniada, principalmente na creche, nos municípios com maiores capacidades financeiras. No contexto das condições de oferta foi identificado que esta se diferencia em vários aspectos em creche e préescola, principalmente no que se refere aos profissionais que atuam com as crianças e ao tipo de instituição frequentada por elas. Palavras-chave: Direito à educação. Educação Infantil. Condições de qualidade. Financiamento da educação. Políticas educacionais.

Abstract: This research aimed at investigating the right to early childhood education and the quality conditions in which this right has been offered by the municipal public administration. The object of the research falls within the field of Educational Policy, since it addresses the relationship between the social demand for the education of children from 0 to 5 years old and the position of the State before this demand. Considering financing as one of the necessary conditions for a quality offer, we sought to investigate the access context to Early Childhood Education for children aged 0 to 5 years old after AMD No. 59/2009, which analyzes the quality conditions in which this offer has happened in municipalities with different financial capacities. Therefor, we took as reference the reality of the municipalities that form the First Metropolitan Ring of Curitiba (FMRC), which are: Almirante Tamandaré, Araucária, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Quatro Barras e São José dos Pinhais. According to the type of analysis and data processing needed to answer the guiding questions, we chose the quantitative approach, having indicators selected according to the Brazilian Educational Financing Legislation, to the access and the necessary conditions to guarantee a minimum quality standard in Early Childhood Education. As for data analysis, the municipalities were classified according to their financial capacity, expressed by the municipal per capita net income. It was possible to identify that the financial capacity of the municipalities has a close relationship with the resource availability proportional to their own revenues and to the student/year expenditure. In addition, the municipalities are dependent on intergovernmental transfers, mainly those received via FUNDEB. Concerning the access, it was observed that, contrary to what specialists predicted, daycare enrollments continued to grow even after AMD No. 59/2009, although in a smaller proportional quantity. We also observed that the agreement was not strategically used by these municipalities, but an expressive growth in enrollments in the private non-affiliated daycare chain mainly in the municipalities with greater financial capacities. Concerning the offering conditions, it was identified that they differ in several aspects in daycare and preschool, mainly with regard to the professionals who work with the children and the type of institution attended by them. Keywords: Right to education. Child education. Quality conditions. Education financing. Educational policies.