Responsabilidade tributária dos sócios-administradores de empresas enquadradas no Simples : hipóteses de cabimento

Abstract

Resumo : A presente monografia trata das hipóteses em que é possível o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-administrador, bem como da prescrição em face do sócio-administrador nos casos de redirecionamento da execução fiscal. Não foi possível esmiuçar todos os pontos divergentes levantados pelos diversos doutrinadores, pois as controvérsias acerca deste assunto são bastante volumosas. Assim, foram escolhidos alguns temas específicos para serem abordados, iniciando-se o estudo com a análise sobre as características da responsabilidade do sócio-administrador, passando pelas hipóteses em que pode ocorrer o redirecionamento da execução fiscal para este.