O atleta profissional de futebol à luz do direito do trabalho

Abstract

Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar o contrato de trabalho de atleta profissional de futebol sob a égide da legislação existente, sobretudo a trabalhista, enfocando, de maneira crítica, todos os elementos que envolvem o vínculo de emprego entre jogadores e associações de prática desportiva, tendo em vista o surgimento de novos regulamentos legislativos e o notável crescimento do interesse pelo direito desportivo observado nos últimos anos. Ainda, relatar historicamente a evolução do esporte dentro das sociedades antigas, ressaltando semelhanças e diferenças em relação às práticas contemporâneas. Discorrer sobre a legislação do trabalho aplicada à prática do futebol, desde os primeiros diplomas surgidos na década de 50 até dias atuais, fazendo uma abordagem crítica sobre acertos e lacunas do legislador, destacando, principalmente, os pontos controvertidos observados pela doutrina no tocante às últimas normas que tratam da questão. Procurar esclarecer pontos ainda obscuros sobre o consagrado instituto do "passe", bem como analisar a situação dos atletas profissionais com sua extinção. Ainda, desenvolver estudo comparativo entre a realidade nacional e a profissionalização do futebol, estudando as conseqüências sociais da adoção das novas medidas que regem o desporto. Finalmente, buscar alternativas para evitar a falência jurídica e disciplinar do esporte nacional de maior popularidade