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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal
(2011-06-16)
Resumo: O bem jurídico é um tema central dentro do Direito Penal dentro e fora do Brasil. O desenvolvimento da sociedade e a complexidade das relações sociais têm justificado discursos de ampliação do poder punitivo, ...
Nomear o mal e dizer o bem : a relação entre criminalização e descriminalização de condutas e o discurso do direito internacional dos direitos humanos
(2017)
Resumo: O presente trabalho tem por objeto de estudo a relação paradoxal estabelecida entre o direito penal e o discurso do direito internacional dos direitos humanos no campo das incriminações. Se, por um lado, o discurso ...
Em busca de uma quantidade razoável de pena
(2013-04-10)
Resumo: Este trabalho teve como referencial teórico os movimentos do saber criminológico. Objetivou-se identificar no plano teórico as reais funções da pena e no plano prático suas técnicas de individualização. Somente com ...
Periculosidade : das medidas de segurança às prisões cautelares : uma história de permanências autoritárias
(2016)
Resumo: O sistema penal constitui o principal mecanismo de controle social da população marginalizada no regime capitalista. As finalidades reais do poder punitivo, especialmente a sua dimensão política como instância de ...
O avanço das barreiras de imputação no âmbito da sociedade de risco global
(2017)
Resumo: A sociedade do risco consubstancia-se no paradigma social hodierno no âmbito do qual se vislumbra um sistema social global repleto de ameaças aptas a darem ensejo a danos irreversíveis. Trata-se de um cenário ...
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle social
(2014)
Resumo: O presente trabalho se propõe a demonstrar a irracionalidade da aplicação das sanções disciplinares durante a execução da pena privativa de liberdade, bem como apresentar dados que demonstrem que o processo ...
O crime tributário de descaminho
(2011-04-14)
Abstract: The main objective is to demonstrate the legal viability of assuring, to the defendant charged with smuggling, the same rights that are already available to the defendant charged with tax evasion in general. This ...
A teoria significativa da ação : uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação
(2018)
Resumo: O Direito penal sofreu grandes transformações ao longo dos tempos, sendo o conceito de "ação" um dos objetos mais relevantes e reinterpretados ao longo dos estudos no âmbito de tal ciência. Com o avanço do Positivismo ...
Discurso criminológico da mídia na sociedade capitalista
(2011-06-16)
Resumo: O discurso criminológico dominante nos meios de comunicação constrói uma imagem estereotipada sobre a “questão criminal”. Nosso objetivo principal é investigar como a imagem da criminalidade e do criminoso, fabricada ...
Políticas de (des)criminalização
(2010-02-23)