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A teoria da actio libera in causa e inimutabilidade por embriaguez : limites e possibilidades no direito penal brasileiro
(2016)
Resumo: A solução dada pelo Código Penal brasileiro em vigor para os crimes praticados por sujeito em estado de completa embriaguez por ele mesmo provocado voluntária ou culposamente, vem sofrendo constantes críticas desde ...
O contrato como instrumento de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito empresarial : as cláusulas éticas
(2018)
Resumo: Partindo do aporte teórico que lança as luzes ao reconhecimento da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre entes particulares, a presente dissertação analisa as mudanças de paradigmas que vêm ocorrendo ...
Leis penais em branco e princípio da legalidade penal
(2012-08-21)
Resumo: A sociedade contemporânea assiste a transformações significativas na dogmática penal, não sendo rara a alegação, por parte dos estudiosos, de que estaria o Direito Penal - assim como o princípio da legalidade, sua ...
Negócios jurídicos processuais atípicos: objeto lícito, disponibilidade do direito material e disponibilidade da tutela jurisdicional
(2019)
Resumo: O tema da dissertação de mestrado é o negócio jurídico processual atípico, especificamente a licitude de seu objeto e os reflexos da (in)disponibilidade da tutela jurisdicional e da (in)disponibilidade do direito ...
Vendas casadas : uma visão a partir da inovação predatória e dos limites do antitruste
(2020)
Resumo: A inovação é, sob a tradição schumpeteriana, tida como força motriz do capitalismo, diretamente conectada ao crescimento econômico e ao desenvolvimento. Os incentivos aos agentes econômicos para que inovem estão ...
Processo estrutural
(2018)
Resumo: O objetivo geral deste trabalho é examinar o fenômeno da adjudicação de litígios complexos ou irradiados. Os objetivos específicos são, em suma, demonstrar a inaptidão do modelo processual tradicional para lidar ...
Tradição, planejamento estratégico e reforma urbana no plano diretor de Curitiba : uma análise das interseções entre direito e política na cidade
(2017)
Resumo: A experiência de planejamento urbano de Curitiba é tida como referência internacional por seu sucesso e exemplo excepcional no cenário das grandes cidades brasileiras, marcadas pela desigualdade territorial e grandes ...
Empresas reconfiguradas e responsabilidade empresarial no direito do trabalho
(2019)
Resumo: A grande preocupação do Direito do Trabalho sempre foi a delimitação do conceito de empregado, deixando em plano acessório a caracterização do segundo polo da relação bilateral do contrato de trabalho, o empregador. ...
A gestão coletiva de direitos de autor no Brasil e União Européia : o princípio da transparência no ambiente digital
(2020)
Resumo: A gestão coletiva de direitos de autor constitui a principal forma de garantir o recebimento dos royalties advindo da execução pública de obras musicais. O instituto é responsável por garantir a proteção dos direitos ...
Uma história da cultura jurídica processual penal brasileira (1930-1945)
(2018)
Resumo: O objetivo desse trabalho é realizar os primeiros apontamentos sobre uma
história da cultura jurídica processual penal brasileira no período entre 1930 e 1945.
Para esse fim, mobilizou-se o método genealógico de ...