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Cláusula penal : natureza e função no ordenamento jurídico brasileiro
(2018)
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo verificar os limites e possibilidades da cláusula penal no ordenamento jurídico brasileiro. Essa análise busca precisar a natureza jurídica da cláusula penal diante do disposto ...
Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios
(2013-05-08)
Resumo: O Projeto do Novo Código de Processo Civil adotou, como uma de suas técnicas legislativas, as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados, encampando, assim, um fundo ideológico distinto daquele que ...
O direito brasileiro à procura de um conceito : encontros e desencontros com o trust
(2016)
Resumo: Esta tese investiga e discute a definição de trust. Parte da origem histórica peculiar dessa figura na Inglaterra pós-conquista normanda no período medieval. Em seguida, examina as situações político-culturais que ...
O controle da administração pública no Brasil e na Colômbia
(2011-09-12)
Resumo: A existência de controles efetivos nas entidades públicas representa uma ferramenta fundamental que ajuda a lograr maior legitimidade e efetividade do Estado, mas para que isso seja factível, é preciso uma transformação ...
A teoria significativa da ação : uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação
(2018)
Resumo: O Direito penal sofreu grandes transformações ao longo dos tempos, sendo o conceito de "ação" um dos objetos mais relevantes e reinterpretados ao longo dos estudos no âmbito de tal ciência. Com o avanço do Positivismo ...
A responsabilidade civil na sociedade de riscos : a prevenção e a pena civil
(2020)
Resumo: O presente trabalho se insere no contexto da atual "sociedade de riscos", isto é, uma sociedade continuamente submetida à ameaça de danos graves e irreversíveis derivados de um modelo econômico outrora calcado na ...
As principais controvérsias da multa coercitiva do Artigo 461 do CPC, e as soluções apontadas pelo Projeto do Novo Código Civil Brasileiro
(2011-12-14)
Resumo: Analisa-se os artigos 521, 522 e 523 do projeto de lei n. LEI Nº 166, DE 2010 de iniciativa do Senado Federal, chamado projeto do Novo Código de Processo Civil brasileiro, para verificar como o projeto disciplina ...
O conceito de derrotabilidade normativa
(2010-02-18)
A dimensão ecologica da dignidade humana
(2012-02-09)
Resumo: A dignidade da pessoa humana, alçada a princípio-mor de todo o ordenamento jurídico brasileiro, e de especial relevo em grande parte dos ordenamentos jurídicos estrangeiros, teve seu conceito alterado ao longo dos ...
O discurso religioso na arena política : representação e deliberação democrática no Estado laico
(2016)
Resumo: O trabalho procura analisar a influência do discurso religioso na arena política, na atuação dos "grupos de interesses" religiosos sob o aspecto da representação e no emprego do discurso sacral no processo político ...