O controle da administração pública no Brasil e na Colômbia

Abstract

Resumo: A existência de controles efetivos nas entidades públicas representa uma ferramenta fundamental que ajuda a lograr maior legitimidade e efetividade do Estado, mas para que isso seja factível, é preciso uma transformação estrutural e cultural da administração pública, já que o Estado deve ser organizado e administrado em função do serviço ao cidadão, deixando para trás o enfoque tradicional de administração pública imperativa e unilateral que toma decisões sem ter em conta as expectativas e as necessidades da sociedade. Dessa forma, a presente dissertação analisará os controles sobre a administração pública no Brasil e na Colômbia, para o qual, no primeiro capitulo serão analisados de maneira geral, os controles nos Estados democráticos, mediante a história das Constituições e o controle ao poder em quatro culturas políticas, para depois aprofundar no Estado de direito liberal na Europa continental, por considerar que os conceitos do Estado de direito liberal tiveram uma influência bastante significativa nos Estados da América Latina. Posteriormente, estudaremos as mudanças do Estado depois da Segunda Guerra Mundial para explicar as causas que levaram à ampliação das funções do Estado e das intervenções na sociedade. Finaliza-se o primeiro capítulo com uma análise geral dos diferentes controles que podem existir em Estados democráticos constitucionais. Nos dois últimos capítulos, sobre Brasil e Colômbia respectivamente, dizem dos antecedentes históricos dos controles sobre a administração pública para depois analisar o funcionamento do controle interno, já que este deve existir por mandato constitucional em toda entidade pública, tanto no Brasil como na Colômbia. Por fim, será analisado o funcionamento do controle externo realizado pelas Entidades Fiscalizadoras Superiores, que para o caso de Brasil é o Tribunal de Contas, e para o caso da Colômbia é a Controladoria.