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A antecipação da tutela dos alimentos provisórios e provisionais cumulados à ação de investigação de paternidade
(1999)
Resumo: A antecipação da tutela contribui para a efetividade do rpocesso, na medida que pemite a satisfação do direito via cognição sumária. Quando o litígio versar acerca da necessidade de alimentos, a aplicação do ...
A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais
(1998)
Resumo: O presente trabalho aborda o tema "A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais". A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas alterações no tratamento do meio ambiente. Algumas, em tópicos ...