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Instituto da compensação tributária : estudo sobre o regime de compensação do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços
(2003)
Resumo: Este estudo, teve como objetivo principal, demonstrar o histórico do direito à compensação tributária situado no contexto jurídico-constitucional do termo. Estabeleceu relações entre a compensação de tributos e o ...
Estudo sobre procedimentos de análise das demonstrações contábeis aplicáveis na identificação de indícios de sonegação do ICMS no ramo de supermercados de Umuarama - Paraná
(2003)
Resumo: O presente estudo desenvolveu o tema sobre procedimentos de análise das demonstrações contábeis aplicáveis na identificação de indícios de sonegação do ICMS no ramo de supermercados do município de Umuarama, Estado ...
Abordagem operacional da repartição do produto da arrecadação do ICMS na mesoregião Oeste do Paraná
(2003)
Resumo: Esta pesquisa demonstrou como se aplica o critério legal de distribuição dos recursos advindos do produto de arrecadação do ICMS para com os Municípios da mesorregião oeste do Estado do Paraná As receitas próprias, ...
Estudo sobre a incidência do ICMS na comercialização de livros em meios magnéticos frente a imunidade tributária
(2003)
Resumo: O presente trabalho versou sobre a incidência ou não do ICMS nas operações com livros em meios magnéticos frente à imunidade tributária constitucional prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Constituição ...
A atuação do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Paraná nas autuações baseadas em levantamento fiscal
(2003)
Resumo: O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) tem sua fonte histórica ligada ao Imposto sobre ...