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A responsabilidade civil do Estado nas tutelas provisórias ambientais concedidas ex officio
(2020)
Resumo: O Código de Processo Civil de 2015 não exige o requerimento da parte para a concessão da tutela provisória, como ocorria no Código correspondente de 1973. Isto nos leva a crer que a concessão da tutela antecipada ...
Aplicabilidade do desenvolvimento sustentável no agronegócio brasileiro
(2020)
Resumo: Ante ao avanço do agronegócio, as propriedades rurais começaram a ser administradas como empresas, senão como indústrias, o que gerou preocupações com o meio ambiente, devendose por meio do desenvolvimento ...
A importancia da APA da Escarpa Devoniana e os problemas de sua destruição
(2020)
Resumo: O presente trabalho busca realizar uma análise em relação a duas propostas de estudos que visam suprimir a vegetação da escarpa da APA da Escarpa Devoniana e um trabalho de educação ambiental que propõe indicar ...
Análise sobre os interesses de empreendedores e servidores municipais do litoral do Paraná quanto a descentralização do licenciamento ambiental na região
(2020)
Resumo: Segundo a Constituição Federal de 1988, todos os brasileiros têm o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um dever de todos protege-lo e preserva-lo. Diante disso, o Poder Público desenvolveu ...
Compliance ambiental : um dos pilares da governança corporativa
(2020)
Resumo: O presente trabalho traz, inicialmente, uma breve síntese histórica acerca do surgimento dos programas de compliance. Posteriormente, objetiva-se demonstrar os benefícios da implementação de um programa de ...