Navegação Ciências Jurídicas por título
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Jogos digitais : um estudo sobre a tributação dos jogos digitais vendidos em plataformas e sua equiparação aos softwares
(2022)Resumo: As recentes mudanças de paradigma em relação à tributação dos softwares no ordenamento jurídico brasileiro alteraram premissas muito importantes para as operações que os envolviam. Tais mudanças não implicaram em ... -
Jornada de trabalho e banco de horas após a reforma trabalhista
(2018)Resumo: A Reforma Trabalhista completa seu primeiro aniversário. Aprovada com urgência em contexto de ruptura democrática serve às bases neoliberais de flexibilização de Direitos Trabalhistas. Atendendo às demandas do ... -
A jornada de trabalho, a saúde e a segurança do motorista profissional : retrocessos da lei 13.103/2015
(2018)Resumo: A limitação tempo de trabalho foi uma das primeiras reinvindicações dos trabalhadores ao redor do mundo e é um dos temas fundantes do Direito do trabalho, comparável em importância apenas ao salário. A jornada de ... -
Jovens, loucos e rebeldes : o tratamento dispensado à saúde mental do adolescente em situação de conflito com a lei
(2016)Resumo: O presente trabalho foi elaborado com o intuito de apresentar algumas reflexões acerca do tema da saúde mental das crianças e adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional no Brasil. Serão apresentados ... -
Judicialização da política, ativismo judicial e o mandado de injunção: um estudo sobre o caso envolvendo o direito de greve dos servidores públicos estatutários
(2013-07-12)O presente trabalho visa trazer à discussão o mandado de injunção e sua relação com os limites impostos à atividade jurisdicional, diante da existência de intensa controversa doutrinária e posicionamentos diversos por parte ... -
A judicialização da saúde e o tema 793/STF : contexto, perspectivas e problematização
(2021)Resumo: O presente estudo se propõe a analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da solidariedade dos entes federativos em demandas prestacionais de saúde que veiculam pedidos de tecnologias não incorporadas ... -
A judicialização das políticas públicas na área da saúde e seus impactos no orçamento dos municípios do estado do Paraná
(2013-07-10)Resumo: Trata a presente monografia da judicialização das políticas públicas e seus impactos no orçamento dos Municípios paranaenses. Seu escopo é apresentar a incidência das decisões judiciais sobre o Poder Executivo ... -
Judicialização de políticas públicas no Estado Constitucional
(2011)A Constituição da República de 1988 é a norma fundamental que consolida os direitos e bens aos quais o Constituinte resolveu conceder uma hierarquia diferenciada em relação aos demais direitos e garantias previstos no ... -
O juiz das garantias e a investigação criminal : "relegitimação" do sistema penal brasileiro
(2023)Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o papel do instituto jurídico do Juiz das Garantias para a "relegitimação" do sistema penal brasileiro. Para tanto, em primeiro lugar faz uma análise teórica do contexto a ... -
O juiz e os negócios jurídicos processuais : limites das negociações sobre a sua esfera de atuação
(2023)Resumo: Através do exame das principais obras doutrinárias, legislação vigente e julgado do STJ, o presente trabalho se propõe a analisar os limites dos negócios jurídicos processuais que versem sobre a esfera de atuação ... -
Juizados especiais cíveis estaduais
(2013-07-02)O cidadão comum brasileiro sempre enfrentou dificuldades para um efetivo acesso à justiça. O Judiciário era visto com descrédito pela população, pois o processo tradicional era moroso, caro, burocrático e excessivamente ... -
Juizo de admissibilidade e prova ilícita no processo penal brasileiro
(2004)As provas ilícitas são aquelas obtidas mediante a devassa física e moral, num sentido jurídico vêm da investigação da relação entre o ilícito e o inadmissível no procedimento probatório; já sob o ponto de vista da política ... -
Julgamento antecipado parcial do mérito no NCPC : aplicabilidade, recorribilidade, formação progressiva da coisa julgada e sua rescindibilidade
(2017)Resumo: Considerando a recente vigência do Novo Código de Processo Civil (NCPC), a qual demandará da doutrina e jurisprudência interessadas intensos e extensos debates acerca de todos os seus aspectos, objetiva-se com este ... -
Julgamento dos crimes contra a vida cometidos com dolo eventual perante o tribunal do júri
(2019)Resumo : Com sua existência e principais contornos assegurados pela Constituição Federal, é comum que o tribunal do júri seja visto quase como uma instituição mística do direito brasileiro, a qual seria inequivocamente um ...