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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública
(2013-07-02)
O objetivo deste trabalho é analisar os modelos tradicionais de colaboração entre a Administração Pública e os particulares - concessão comum, permissão e autorização de serviços públicos, com vistas ao que chamamos de ...
A participação popular como instrumento de legitimação da administração pública
(2013-07-12)
A legitimação da Administração Pública realizada unicamente pela observância do princípio da legalidade não é adequada ao Estado Democrático de Direito. O Direito Administrativo está em crise. Enquanto o Direito Público ...
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei n. 7.347/85)
(2013-07-08)
Resumo: O Direito Administrativo, já marcado em sua essência pelas constantes mutações que sofreu ao longo de sua existência, vivencia hoje a inserção de instrumentos de consenso em sua atuação. Tais instrumentos - dentre ...
O princípio democrático e o direito fundamental à boa administração pública na constituição federal de 1988
(2013)
Resumo: O presente trabalho, motivado pelos recentes casos de corrupção, má utilização dos recursos públicos materiais e humanos, tem por objetivo analisar a existência de um direito fundamental à boa Administração Pública ...
Perícia em locais de morte
(2013-07-02)
Análise do tema perícias em locais de morte e a preservação adequada do local, como importante fator de contribuição para a solução de casos penais. Discorre sobre a prova no processo penal, suas nuances, e após sobre a ...
O direito fundamental de participação popular na administração pública
(2013-07-01)
Paralelamente à evolução dos modelos de Estado, observa-se uma gradativa abertura da Administração Pública aos cidadãos e sobretudo à possibilidade de estes efetivamente participarem da construção e implementação da atividade ...
Instrumentos de indução de desenvolvimento urbano pelo administrador público municipal
(2013-07-10)
Resumo:Trata-se da análise da efetividade na utilização, pelo atual planejamento e ordenamento urbano do Município de Curitiba, dos instrumentos de indução de desenvolvimento urbano consolidados pelo Estatuto da Cidade, ...