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O sigilo dos dados econômico-financeiro e a função social da propriedade
(2004)
O presente trabalho procura tratar dos institutos jurídicos do direito de propriedade e sua função social e do direito à privacidade, vida privada e sigilo de comunicação de dados, analisados sob o ângulo do direito ...
O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988
(2013-07-10)
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem por objeto a problemática dos limites e possibilidades do instituto da função social da propriedade após a Constituição de 1988. Busca-se avaliar as recentes transformações ...
A "razão de estado" como elemento do abolicionismo (oficial) no Brasil : quando o direito de propriedade e a tranquilidade pública tornam-se mais importantes do que a liberdade
(2008)
O movimento abolicionista brasileiro, principalmente na segunda metade do século XIX, foi marcado por uma nítida separação de ideais: os escravos, rábulas e advogados independentes defendiam o fim da escravidão de imediato; ...
Função social e a gênese de uma nova propriedade imobiliária urbana
(2004)
A presente monografia tem por foco inicial alguns dos principais tópicos relacionados à propriedade- tidos como essenciais à sua compreensão- tais como: sua natureza real, definição contemporânea, que fornecerão o alicerce ...