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Democracia e dignidade humana : aporofobia na perspectiva jurídico-constitucional brasileira
(2023)
Resumo: A democracia e a dignidade humana são fundamentos da ordem constitucional do Brasil e funcionam como elementos sensíveis na legitimação do ordenamento jurídico nacional. O objetivo da tese é examinar o sistema ...
Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle
(2023)
Resumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder ...
O reconhecimento dos direitos autorais indígenas como forma de inclusão da diversidade no campo das artes
(2023)
Resumo: Investiga-se a possibilidade da garantia de direitos autorais à arte indígena como forma de inclusão da diversidade no campo da arte. Como problema de discussão, busca-se verificar de que forma a interpretação ...
O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia : uma análise da decisão da ADPF nº. 153 e as disputas de memórias sobre o passado violento - Brasil (1964-1985)
(2023)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar, de forma crítica e contextualizada, a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia -, que chancelou ...
A defensoria pública como instrumento de soluções estruturais na garantia da saúde das pessoas com deficiência
(2024)
Resumo: Para a construção de uma prática voltada aos direitos humanos, necessário se faz construir um espaço público a partir de uma democracia participativa, com a ampliação dos espaços de fala, incluindo, especialmente, ...
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)
Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ...
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)
Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ...
Nacionalidade e apatridia no caso Mianmar/Bangladesh do Tribunal Penal Internacional : uma crítica ao estadocentrismo do direito (penal) internacional
(2024)
Resumo: Esta dissertação tem como tema central de pesquisa a avaliação crítica da interrelação entre apatridia e o Direito Penal Internacional, buscando compreender de que maneira a estrutura centrada no Estado do regime ...
A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil : expropriação, dependência e violação dos direitos humanos
(2024)
Resumo: A presente tese analisa os obstáculos encontrados pelas comunidades atingidas pela mineração, no Brasil, na busca pela responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos. Tal pesquisa ...