Buscar
Itens para a visualização no momento 1-8 of 8
Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
(2023)
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a superlotação carcerária sob três principais enfoques, tendo em comum, entre eles, o fim de demonstrar a ilegalidade do cumprimento de pena decorrente das condições materiais ...
Os muitos ouroboros : potência e diálogos entre cortes internacionais dos direitos humanos
(2023)
Resumo: O trabalho aqui apresentado, busca abordar o fenômeno dos diálogos em direito internacional dos direitos humanos, enfatizando os três sistemas de proteção dos direitos humanos, Europeu, Interamericano e Africano e ...
Democracia e dignidade humana : aporofobia na perspectiva jurídico-constitucional brasileira
(2023)
Resumo: A democracia e a dignidade humana são fundamentos da ordem constitucional do Brasil e funcionam como elementos sensíveis na legitimação do ordenamento jurídico nacional. O objetivo da tese é examinar o sistema ...
Padrões processuais penais e a internacionalização do poder punitivo : descompasso no desenvolvimento de um padrão processual de controle
(2023)
Resumo: O presente trabalho busca analisar de maneira crítica o desenvolvimento do processo penal brasileiro, identificado a partir de dois diferentes padrões – um de controle e outro de eficiência do exercício do poder ...
O reconhecimento dos direitos autorais indígenas como forma de inclusão da diversidade no campo das artes
(2023)
Resumo: Investiga-se a possibilidade da garantia de direitos autorais à arte indígena como forma de inclusão da diversidade no campo da arte. Como problema de discussão, busca-se verificar de que forma a interpretação ...
O Supremo Tribunal Federal e a Lei da Anistia : uma análise da decisão da ADPF nº. 153 e as disputas de memórias sobre o passado violento - Brasil (1964-1985)
(2023)
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar, de forma crítica e contextualizada, a interpretação conferida pelo Supremo Tribunal Federal à Lei nº. 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia -, que chancelou ...
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)
Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ...
Controle de convencionalidade pela função administrativa do estado
(2023)
Resumo: A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos afirma que todos os órgãos de Estado, no marco de suas competências, devem realizar controle de convencionalidade. A pesquisa da jurisprudência internacional ...