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A defensoria pública como instrumento de soluções estruturais na garantia da saúde das pessoas com deficiência
(2024)
Resumo: Para a construção de uma prática voltada aos direitos humanos, necessário se faz construir um espaço público a partir de uma democracia participativa, com a ampliação dos espaços de fala, incluindo, especialmente, ...
Nacionalidade e apatridia no caso Mianmar/Bangladesh do Tribunal Penal Internacional : uma crítica ao estadocentrismo do direito (penal) internacional
(2024)
Resumo: Esta dissertação tem como tema central de pesquisa a avaliação crítica da interrelação entre apatridia e o Direito Penal Internacional, buscando compreender de que maneira a estrutura centrada no Estado do regime ...
A arquitetura da impunidade das empresas transnacionais de mineração no Brasil : expropriação, dependência e violação dos direitos humanos
(2024)
Resumo: A presente tese analisa os obstáculos encontrados pelas comunidades atingidas pela mineração, no Brasil, na busca pela responsabilização das empresas transnacionais pelas violações aos direitos humanos. Tal pesquisa ...