O exame de DNA face e investigaçao de paternidade : a responsabilidade de 'ser' o pai e o direito de 'ser' o filho

Abstract

Resumo: Entre as invenções mais grandiosas da humanidade está o exame de DNA, que entre outras utilidades, serve para comprovar a paternidade, nas averiguações oficiosas de paternidade (Lei n° 8.560/92) e nas ações de investigação de paternidade. Entretanto, a matéria que envolve estas questões, aliada ao exame, não é pacífica na doutrina e na jurisprudência, ensejando posicionamentos ainda não sedimentados. Diante dos princípios constitucionais, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil, entendemos que o suposto pai deve ser submetido ao exame, protegendo-se o direito fundamental do filho ao conhecimento da sua origem genética, ínsito no seu direito de personalidade. Em decorrência, analisamos a confissão ficta, quando o suposto pai não realiza o exame, presunção jurídica, de acordo com o art. 212, do Código Civil. Desta forma, poderá haver direito de indenização por danos materiais e morais, para o suposto pai, quando a ação de investigação de paternidade for improcedente, somente em caso de uso indevido ou abusivo da ação, bem como para o filho, no caso de reconhecimento judicial forçado, após ter sofrido rejeição, abandono e privações, além de terem sido negados os seus direitos de filho. Também, analisamos a paternidade responsável, enfrentando a relação paterno-filial. Verificamos a desigualdade no tratamento dos filhos, havidos fora do casamento, o que culminou com uma nova estrutura de filiação : os descendentes, os filhos gerados e desejados e, os desejados. Por fim, tratamos da paternidade escolhida, onde encontramos o direito pleno de filiação. Abordamos o art. 1.593, do Código Civil, que trata do parentesco derivado de 'outra origem', como sendo uma possibilidade de concretização da paternidade socioafetiva no Direito de Família brasileiro. Daí a necessidade de escrevermos, a respeito de diversos temas que envolvem a filiação e a paternidade na sociedade pós-moderna em que vivemos, em constante transformação cultural, científica e social.

Abstract: Among some of the greatest invention of mankind is the DNA Testing. Amongits many uses are proof of paternity, court order examinations of paternity, and the legal actions of paternity investigations. However, the material that involves these matters, along with the test, is not totally agreeable in terms of principle and jurisprudence, and is without solid positions. By the constitutional principles of the Child Statute and Adolescent Statute of the Civil Code it is understood that the alleged father must be submitted to the test, protecting the fundamental right of the child to know his/her genetic origin and his/her right of personality. And so, we analyze the false confession, when an alleged father does not submit to the test, which then becomes a matter for the court according to art. 212 of the Civil Code. As such, there will be indemnification for moral and material damages to the alleged father when the investigation of paternity proof is unfounded, as well as for the child in the case of identification, after rejection abandonment neglect. There is also the responsible paternity, facing the father-son relationship. We check the differences in treatment of the children conceived out of marriage, which creates a new filiation structure: the descendents, the children conceived and wanted, and the children wanted. Finally, we deal with paternity choice, direct right of filiation. We come to article. 1.593 of the Civil Code, that deals with the relation advent of another origin as being a possibility for joint paternity in the Brazilian Family Right.Thus, the necessity that we write about several themes that involve the filiation and the paternity in this pos modern society that we live in.