O controle interno sob a perspectiva de uma organizaçao publica municipal

Abstract

Resumo: Este estudo visa demonstrar a implantação e estruturação de um Sistema de Controle Interno e a respectiva área de Controladoria de uma organização pública municipal. Todavia, a atividade da Administração Pública no âmbito municipal, assim como no estadual e federal, e regida amplamente por um vasto alicerce legal, razão pela qual, neste trabalho serão apresentados os principais instrumentos norteadores para a implantação e atuação do Sistema de Controle Interno, com as peculiaridades inerentes ao poder publico. O Estudo foi realizado em um município da Região Metropolitana de Curitiba, cujo Sistema de Controle Interno e tido como modelo. Relativamente a área pública, sobretudo as atividades inerentes ao objeto deste estudo, todas amplamente regidas por legislações advindas das três esferas de governo e, com vistas a implantar e desenvolver um Sistema de Controle Interno, e necessária que haja a delimitação previa dos procedimentos de Controle a serem desenvolvidos. Diante desta premissa, e a fim de minimizar a incidência de riscos, o estabelecimento do Sistema de Controle Interno e a devida estrutura de Controladoria pautou-se a partir da elaboração previa de um Projeto de implantação, que será demonstrado no decorrer deste trabalho. Sobremaneira, o foco principal deste estudo e mostrar um caso de aplicabilidade prática do Sistema de Controle Interno no âmbito publico municipal, desde a sua concepção até o seu modelo de atuação, consoante suas determinações legais e teóricas que orientam a atividade.