Do direito a ter direitos : a importância da cooperação jurídica internacional constitucional na efetividade dos direitos humanos sob a perspectiva da convenção de Nova York

Abstract

Resumo: Por muito tempo relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, a cooperação jurídica internacional passou a ser uma realidade presente no cotidiano internacional contemporâneo, como reflexo da dinâmica social vivenciada e dos conflitos advindos das relações intersubjetivas, não sendo exagero afirmar que, muitas vezes, constitui verdadeira condição sine qua non para a realização da prestação jurisdicional. Assim, o presente trabalho tem como escopo demonstrar a importância da cooperação jurídica internacional constitucional na efetividade dos direitos humanos sob a perspectiva da Convenção de Nova York, de maneira a evidenciar os óbices existentes e propor maneiras eficazes de supera-los. Para tanto, a partir de uma breve exposição de seus institutos, realizou-se a análise de um caso concreto paradigma, demonstrando a celeridade e eficiência necessárias a uma cooperação bem-sucedida.