Browsing 40001016104P3 Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano by Subject "Direito penal"
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Direito penal urbanístico : diálogos em construção
(2023)Resumo: O planejamento, organização e desenvolvimento das cidades contribui de forma significativa para o estabelecimento de comportamentos desejáveis e indesejáveis, criando licitudes e ilicitudes, a depender de quem seja ...