O indevido aproveitamento econômico da imagem do empregado em campanhas publicitárias do empregador
Resumo
Inicialmente demonstramos que os direitos personalíssimos são, mais do que qualquer outros, merecedores de proteção porque afetam os valores mais preciosos do ser humano. neste trabalho dá se relevância mais precisamente a imagem, que merece a devida reparação quando agredida. o presente trabalho pretende estudar o direito à imagem do empregado, confrontando a constituição federal e os poderes de direção do empregador. a imagem é tratada de forma autônoma, diferenciada da intimidade, da honra e da vida privada, ou seja, aqui a imagem constitui bem jurídico autônomo, que existe independentemente de outros bens titulados, como a intimidade ou a vida privada. a presente monografia pretende seguir o rumo dos diversos casos julgados nos tribunais brasileiros, os quais deram ganho de causa para os empregados que foram fotografados e tiveram suas fotos publicadas pela empresa empregadora sem a devida autorização. e que em tais casos as indenizações por danos morais são altas, sem contar as sentenças que concedem também danos materiais. em nosso trabalho, procuraremos enfrentar esses e outros temas.
Collections
- Ciências Jurídicas [3389]
Itens relacionados
Apresentado os itens relacionados pelo título, autor e assunto.
-
Direito real de laje na legalidade constitucional : repercussões sócio-econômicas da positivação do instituto
Provensi, Jamile Maria Gondek, 1982- (2022)Resumo: Neste trabalho dissertativo, desenvolveu-se estudos e pesquisas acerca do direito real de laje, inserido na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil) pela Lei n. 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural ... -
O direito à moradia à luz do estatuto da cidade
Costa, Raquel Ribeiro (2006)Resumo: O presente trabalho de pesquisa visa analisar o problema do acesso à terra urbana em nosso país diante da situação de exclusão sócio-espacial de uma grande parcela da população que, excluída das possibilidades de ... -
A criminalização dos movimentos sociais como obstáculo à consolidação dos direitos fundamentais
Bortolozzi Junior, Flávio (2008)O Brasil é um país notoriamente conhecido por sua vasta extensão e riquezas naturais. Vislumbra-se, a priori, que em um território como este não haveria que se falar em problemas relativo ao acesso à terra. A realidade, ...