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A securities cass action estadunidense : apontamentos para a construção de um modelo eficaz de tutela coletiva de investidores no Brasil
(2017)
Resumo: O presente trabalho pretendeu incluir no debate sobre a tutela coletiva de investidores no Brasil, ainda muito incipiente, importantes reflexões doutrinárias e jurisprudenciais surgidas no modelo estadunidense das ...
Elisão tributária : limites normativos
(2020)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da elisão tributária e os limites normativos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro à sua realização. Desse modo, cumpre examinar até que ponto o ...
O direito constitucional sanitário e as ações judiciais para obtenção de medicamentos na área oncológica
(2011-10-18)
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à saúde, consagrado pela Constituição Federal de 1988 como direito social, sob a ótica do fornecimento de medicamentos de alto custo para tratamento de câncer, ...
Direito de (trans)cender : o direito humano à identidade de gênero na convenção americana de direitos humanos
(2020)
Resumo: A dissertação que ora se apresenta tem como principal objetivo analisar a possibilidade de se reconhecer um direito humano à identidade de gênero na Convenção Americana de Direitos Humanos, de modo a se erigir uma ...
Relações contratuais de comercialização na regulação jurídica do mercado brasileiro de energia elétrica
(2013)
Resumo: Os processos de privatização do setor elétrico ocorridos no Brasil a partir da década de 1990 objetivaram a inserção da competição na cadeia produtiva de eletricidade, a partir de relações de troca entre agentes ...
Meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal
(2015)
Resumo: Com o presente estudo, pretendemos examinar a validade e a eficácia da instituição de meios de cobrança de tributos diversos da execução fiscal e da ação cautelar fiscal, o que faremos à luz do ideal de justiça ...
(Re)pensando a construção de um modelo restaurativo de justiça brasileiro : de uma alternativa a tutela penal e a punição à construção de uma justiça inclusiva
(2020)
Resumo: O problema da pesquisa consistiu em verificar os motivos sociais e jurídicos para institucionalizar uma justiça restaurativa atenta ao particular contexto de exclusão e violência estrutural no Brasil e como viabilizar ...
A opinião pública entre pensamento e arquivo : encarnação e releituras de uma categoria constitucional no Brasil monárquico
(2015)
Resumo: Partindo de uma abordagem indiciária de fontes históricas, este trabalho delineia as características da opinião pública como categoria constitucional encarnada na monarquia brasileira. Seu perfil teórico consiste ...
Os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental : o discurso simbólico da responsabilidade objetiva
(2019)
Resumo: O presente trabalho objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos ...