Navegação Dissertações por assunto "Direito financeiro"
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Encarceramento e orçamento público : o custo financeiro das penas
(2023)Resumo: A execução de políticas públicas depende de recursos financeiros, principalmente os oriundos da tributação. No entanto, um cenário de limitação de receitas, o Estado é obrigado a realizar escolhas políticas, essas ... -
O financiamento tributário da seguridade social pelas empresas
(2001)Resumo: Esta dissertação trata das contribuições sociais devidas pelas empresas e que se destinam ao financiamento da seguridade social. Tem como questão central a análise de sua possível materialidade e dos elementos que ... -
Gestão fraudulenta de instituição financeira e dispositivos processuais da Lei 7.492/86
(2000)Resumo: Este trabalho busca as respostas para os problemas advindos com a recente criminalização do sistema econômico, em especial, o mercado financeiro e de capitais. O objeto principal do estudo é o delito de gestão ... -
O imposto territorial rural (ITR) : fiscalidade e extrafiscalidade
(2001)Resumo: A presente dissertação tem como tema central o imposto territorial rural -ITR, com ênfase no enfoque jurídico-tributário, sem se levar em conta outros aspectos, tais como, o sociológico, o político e o económico. ... -
Oferta pública de criptoativos à luz da Lei nº 6.385/1976
(2020)Resumo: O presente trabalho insere-se no contexto das inovações trazidas pela tecnologia blockchain, tendo como enfoque específico as ofertas públicas de criptoativos como forma de captação de recursos para o desenvolvimento ... -
A regra-matriz de incidência do imposto de importação
(2001)Resumo: A presente dissertação visa à construção da regra-matriz de incidência do imposto de importação a partir de uma estrutura escolhida e de certos pressupostos epistemológicos. Em síntese, a regra-matriz de incidência ...