Navegação Dissertações por assunto "Direito à saúde"
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Análise da justiciabilidade de direitos fundamentais sociais no contexto brasileiro e avaliação do impacto da interferência judicial no direito à saúde a cargo da União
(2023)Resumo: A análise da justiciabilidade de direitos sociais encerra em si uma tensão ao postulado da separação dos poderes, uma vez que significa uma intervenção do poder judiciário na eleição de meios e formas de prestações ... -
Desenho de sistema de disputa : estudo sobre a tutela processual adequada em relação ao direito à saúde pública no Brasil
(2021)Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir o modelo de processo para tratar de temas relacionados ao direito à saúde da população e o dever do Estado de garantilo através de políticas econômicas e sociais. A ... -
Direito fundamental no plano de saúde : do contrato clássico à contratualidade contemporanea
(2009)A contratualidade contemporânea sobre os influxos das profundas transformações do Direito Civil. Nesse compasso, observa-se a incorporação de concretude, da substancialidade e da constitucionalização do Direito Privado. À ... -
Soberania, direito à saúde e cobertura vacinal de imigrantes indocumentados na fronteira oeste de Mato Grosso no conexto [sic] da pandemia do coronavírus : um estudo de caso
(2023)Resumo: O presente trabalho trata do impacto da Soberania Moderna no acesso ao Direito à Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19, no que tange ao direito à vacinação por imigrantes indocumentados na região da Cidade de ...