Navegação Dissertações por assunto "Controle de constitucionalidade"
Itens para a visualização no momento 1-5 of 5
-
O controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais no Brasil : legitimidade, autoridade e justiça
(2022)Resumo: Casos como o da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.017, em que se concedeu monocraticamente medida cautelar para suspender os efeitos de uma emenda constitucional promulgada com ampla maioria após mais ... -
O controle judicial de reformas constitucionais : aspectos teóricos, empíricos e comparados
(2023)Resumo: Essa pesquisa é uma contribuição para discussão sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na democracia brasileira. Investiga-se aspectos teóricos, empíricos e comparativos do controle de constitucionalidade de ... -
A (in)constitucionalidade dos atos normativos do MAPA sobre animais de produção
(2023)Resumo: Apesar da vedação constitucional da crueldade animal, normas infralegais, publicadas pelo órgão do Poder Executivo Federal, responsável pela gestão e regulamentação do setor agropecuário no país, continuam a fomentar ... -
O judiciário como meio de controle de políticas públicas
(2018)Resumo: A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo estatuto para uma cidadania carente de direitos. Na euforia da constituinte, inseriu-se no texto constitucional inúmeros direitos que exigem a ação do Estado para ... -
A repercussão da declaração de inconstitucionalidade de "norma tributária" em relação a recuperação do indébito
(1996)Resumo: Este trabalho teve por objetivo estudar os efeitos da declaração direta de inconstitucionalidade de dispositivo normativo que determina a cobrança de tributo, em relação ao direito de restituição. A questão cinge-se ...