Navegação Dissertações por assunto "Atos administrativos"

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    • A administração pública brasileira democratizada 

      Silva, Júlio Cezar Bittencourt (2012-09-25)
      Resumo

    • Ato administrativo : conceito e elementos 

      Malachini, Edson Ribas ([s.n.], 1989])
      Resumo: O presente ensaio tem propósito modesto. Não visa esgotar o tema do ato administrativo, em seus múltiplos aspectos. Não analisa, por exemplo, a questão, por si só merecedora de monografia, da discricionariedade do ...

    • Os acordos substitutivos da sanção administrativa 

      Cardoso, David Pereira (2016)
      Resumo: A administração tem valorizado, cada vez mais, a negociação e a participação dos particulares na realização das suas atividades. É nesse contexto, de ampliação do consenso no direito público, que são examinados os ...