Navegação Teses por assunto "Direitos reais"
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Registro de imóveis no plano da eficácia : o registro como ato integrativo
(2023)Resumo: Este trabalho tem como foco o estudo dos fatos integrativos, categoria que tem como um dos principais exemplos o ato de registro. Os atos registrais são tratados como atos de Direito Público que se integram aos ... -
A ressignificação do conceito de moradia adequada como instrumento de inclusão financeira para as mulheres titulares da concessão de uso especial para fins de moradia
(2023)Resumo: O modelo paradigmático da disciplina Direito das Coisas sempre esteve vinculado ao estudo da propriedade como objeto da relação jurídica cujo principal objetivo se prestava a servir ao seu titular na maior medida ...